Referência legal e de governança
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Massachusetts
Projetos de lei estaduais
Itens legislativos que a MassCOSH apoia ou está monitorando — abra um projeto de lei para ver o status e o contexto.
Combata o Furto de Salários
Esclarece a responsabilidade do empregador pelo cumprimento das normas trabalhistas e concede ao Procurador-Geral e aos trabalhadores ferramentas adicionais para responsabilizar os infratores e recuperar salários indevidamente subtraídos.
Garantir um Salário Justo
Elimina o salário sub-mínimo para trabalhadores que recebem gorjetas e aumenta o salário mínimo para US$ 15 por hora para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores de serviços que recebem gorjetas, desproporcionalmente afetados pela pandemia.
Garantir Salários Justos para Trabalhadores Agrícolas
Abolir o salário mínimo agrícola sub-padrão e estender as proteções de horas extras aos trabalhadores agrícolas de Massachusetts, garantindo os mesmos direitos salariais que outros trabalhadores essenciais.
Proteger Trabalhadores da Violência no Local de Trabalho
Exige que os empregadores da área da saúde avaliem os riscos de segurança anualmente, implementem programas para minimizar a violência no local de trabalho, concedam folga a trabalhadores agredidos e relatem dados de agressões semestralmente.
Proteger os Trabalhadores do Assédio Moral no Local de Trabalho
Protege todos os funcionários de tratamento abusivo no local de trabalho, independentemente de sua condição de classe protegida, concedendo aos trabalhadores severamente assediados o direito de buscar indenização e exigindo que os empregadores previnam e respondam ao assédio.
MassCOSH.org
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